Você pode ajudar a causa das pessoas com doenças raras saiba como
a petição pode ser assinada online se trata Urgente do Projeto de Lei (PL) 149 / 2024
- Categoria: PCDs
- Publicação: 07/02/2025 19:58
- Autor: Crystian Felipe Godoy
PL 149 / 2024 - Dispõe sobre os requisitos para que os entes federados forneçam medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sobre o reconhecimento da solidariedade dos entes federados pela promoção dos atos necessários à concretização do direito à saúde.
A urgência da tramitação se dá porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as teses de repercussão geral dos Temas 6 e 1.234 (oriundas, respectivamente, dos RE nos 566.471 e 1.366.243), o que resulta em mais dificuldades para as pessoas que dependem desses medicamentos como forma de tratamento, especialmente em casos de doenças raras e ultrarraras.
Link da petição - https://www.change.org/p/abaixo-assinado-tramita%C3%A7%C3%A3o-urgente-do-projeto-de-lei-pl-149-2024
Este manifesto é um apelo pela construção de um país mais justo e inclusivo para todos
reprodução: internet
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