O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (15) alegações finais em ação civil pública contra o Grupo Jovem Pan, solicitando a cassação das três concessões da emissora e a condenação ao pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. Segundo o MPF, o grupo propagou desinformação em massa durante o período eleitoral de 2022, colocando em risco o regime democrático.

O MPF ressalta que o Grupo Jovem Pan desempenhou papel central na propagação de informações falsas, inclusive incentivando questionamentos à normalidade do processo eleitoral e à atuação das Forças Armadas. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, a imposição de sanções rigorosas ao grupo é necessária para reafirmar que condutas desse tipo são juridicamente inaceitáveis.

As outorgas de concessão são autorizações governamentais que permitem a operação legal de rádios e emissoras de TV no país. A cassação das concessões implicaria na revogação imediata do direito de funcionamento do Grupo Jovem Pan. Além disso, o MPF destaca que o pedido de indenização por danos morais coletivos leva em conta o impacto da desinformação na sociedade.

O Grupo Jovem Pan divulgou nota afirmando que não comenta ações em andamento e que mantém confiança no Poder Judiciário. A emissora sustenta que não é ré em nenhuma ação penal julgada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal e contestou a associação feita pelo MPF entre a ação civil e processos penais, classificando como equivocada a divulgação de informações nesse sentido.

Com as alegações finais protocoladas, o processo segue para julgamento. O juiz responsável analisará as provas, os argumentos das partes e decidirá se acata integralmente, parcialmente ou rejeita o pedido do MPF, que também alega que medidas rigorosas são necessárias para coibir a propagação de desinformação em mass